Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade
Entenda a proteção de soluções técnicas e a avaliação necessária antes do depósito.
Qual proteção pode se aplicar?
A patente de invenção exige novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O modelo de utilidade protege objeto de uso prático com nova forma ou disposição, ato inventivo e melhoria funcional. Marca ou ideia abstrata não é patente.
Etapas principais
- Descreva o problema técnico e a solução desenvolvida.
- Faça busca de anterioridades e avaliação técnica especializada.
- Prepare relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos cabíveis.
- Use o módulo oficial para o depósito e confira as retribuições aplicáveis.
- Monitore o processo, o pedido de exame e as anuidades.
O que reunir
Dados do depositante e inventores, descrição técnica, desenhos e informações sobre divulgações e depósitos anteriores. Não envie detalhes sigilosos por formulários públicos; combine o encaminhamento com a equipe.
Fundamentos legais
Lei nº 9.279/1996: arts. 8º e 9º, requisitos; art. 10, matérias não consideradas invenção ou modelo de utilidade; art. 19, incisos I a VI, documentos do pedido; art. 33, caput, requerimento de exame em até 36 meses do depósito; art. 40, caput, duração de 20 anos para invenção e 15 para modelo de utilidade, contados do depósito.
Orientações oficiais
INPI — guia básico e módulo de serviços de patentes ↗
Como a BGM atende
Apoio na organização das informações e encaminhamento a parceiros especializados. Escopo, honorários e responsabilidades são definidos na proposta. Taxas do INPI são distintas dos honorários.
Lei nº 9.279/1996 — texto oficial ↗
Fontes conferidas em 11/10/2026. Consulte as regras, taxas e procedimentos vigentes no INPI antes de protocolar.