Fiscal e Tributário · BGM Contabilidade
Identifique a origem da pendência e utilize o canal oficial adequado para regularização.
← Voltar ao Fiscal e TributárioConfira tributo, competência, valor, órgão responsável e situação do débito. Uma pendência pode decorrer de pagamento, declaração ausente, divergência ou irregularidade cadastral. Parcelar uma dívida não substitui a entrega de uma declaração que esteja faltando.
Débitos ainda administrados pela Receita Federal seguem seus serviços de parcelamento. Quando inscritos em Dívida Ativa da União, a consulta e negociação são feitas na PGFN pelo Regularize. Simples Nacional e MEI possuem procedimentos próprios; identifique o canal e a modalidade aplicáveis antes do pedido.
ICMS, ISS e outros débitos locais devem ser consultados no órgão competente. Para o Distrito Federal, utilize a Receita do DF. A situação de um parcelamento federal não resolve automaticamente pendências em outros órgãos.
Compare entrada, número de parcelas, valor mínimo, atualização e condições de manutenção do acordo. Descontos dependem da modalidade e das regras disponíveis, não são automáticos. Confira os efeitos do pedido e acompanhe a primeira parcela, as seguintes e a baixa dos pagamentos. Guarde comprovantes e verifique a situação fiscal após a regularização.
Links oficiais consultados em 09/10/2026. Verifique no portal responsável as normas, manuais e prazos aplicáveis à sua empresa.
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