Alterações Contratuais

Guia para o visitante

O que pode precisar de alteração?

Endereço, nome empresarial, nome fantasia, capital, sócios, administração e atividades devem refletir a realidade do negócio. Alterar apenas um cadastro pode deixar divergências entre o registro, o CNPJ, o fisco e as licenças.

Etapas do processo

1. Compare o contrato ou ato atual com a mudança pretendida e reúna os documentos que a comprovam.
2. Verifique viabilidade e licenciamento quando houver mudança de endereço, nome ou atividade, conforme o evento.
3. Prepare o instrumento de alteração e as informações cadastrais na Redesim; acompanhe DBE ou protocolo e registro no órgão competente.
4. Após o deferimento, confira CNPJ, quadro societário, inscrições fiscais e licenças. Atualize bancos, contratos, certificados e emissor fiscal quando necessário.

Atenção às atividades

Os CNAEs devem corresponder aos serviços e produtos efetivamente oferecidos. Uma inclusão pode mudar tributação, exigências de licenciamento e possibilidade de permanência no regime tributário. Faça essa análise antes de emitir notas da nova atividade.

Para iniciar o atendimento

Tenha o CNPJ, último contrato consolidado e alterações, dados dos sócios envolvidos, endereço completo com CEP e descrição objetiva do que será modificado.

Referências e portais oficiais

• Gov.br — atualizar CNPJ ou inscrever filial ↗
• Redesim — Meu CNPJ e acompanhamento ↗
• JUCIS-DF — registro empresarial ↗
• Redesim DF — viabilidade e licenças ↗
• IBGE/Concla — CNAE ↗

Referências consultadas em 22/10/2026. Os procedimentos dependem da atividade, do município, da estrutura e da situação cadastral da empresa.