O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Segundo a Agência Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que o texto prevê?
- Redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.
- Dois dias de repouso semanal remunerado, um preferencialmente aos domingos.
- Preservação dos salários e implementação gradual de parte das mudanças.
A aprovação não significa aplicação imediata de todas as mudanças. É necessário acompanhar a promulgação, a publicação e os prazos de transição do texto oficial.
Como a empresa pode se preparar?
A orientação da BGM é levantar as jornadas atuais, as escalas, os controles de ponto e as convenções coletivas. Esse diagnóstico ajuda a planejar a distribuição das equipes e os horários de atendimento conforme as regras aplicáveis.
Antes de alterar contratos ou rotinas da folha, procure o Departamento Pessoal para avaliar o caso concreto.
Ler matéria completa no Contábeis ↗Fontes: Portal Contábeis, matéria de 15/10/2026, e Agência Senado — votação de 14/10/2026.