Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação aos contribuintes

Restituições alcançam valor recorde

Segundo comunicado da Receita Federal, em 2026 foram restituídos mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes. O órgão informa que 80% receberam a restituição em até um mês após o encerramento do prazo da declaração.

A publicação também destaca o chamado cashback do IRPF: R$ 460 milhões destinados a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado a declaração no ano anterior.

Cartas orientam a correção de pendências

A Receita informa que aproximadamente 500 mil contribuintes, cerca de 1,25% de um universo superior a 40 milhões de declarantes, estão recebendo cartas sobre pendências simples na malha fina.

A finalidade do Projeto Cartas é permitir que o contribuinte confira as informações e corrija erros que possam estar impedindo o recebimento da restituição.

Orientação e direitos do contribuinte

No texto divulgado, a Receita Federal relaciona a prioridade à orientação à Lei Complementar nº 225/2026 e ao respeito aos direitos dos contribuintes.

O comunicado apresenta a autorregularização como oportunidade para solucionar inconsistências. Isso não dispensa a análise das obrigações e dos procedimentos aplicáveis a cada declaração.

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A BGM orienta separar a declaração transmitida, os informes de rendimentos e os comprovantes relacionados à pendência indicada. Encaminhe a comunicação à equipe contábil para conferir os dados e avaliar se há necessidade de correção.

A análise deve considerar a situação individual do contribuinte e a natureza do documento recebido.

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